| Projeto: |
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PL 543 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-543/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0543-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CONCESSIONARIA / CONSELHO GESTOR / CRIACAO / EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO / ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS / FISCALIZACAO / LIXO / MEMBROS / PMSP / REPRESENTANTE / RESIDUOS SOLIDOS / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2195-2019
ver documento ADM1004-2020
ver documento FIN0120-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | CCJ | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 21/10/2020 | | FIN | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | FIN | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 15/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 156/2022 de 01/04/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/06/2023 atraves do(a) Proc SEI 6010.2023/0001614-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 380/2023
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